O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comunicou, por meio de edital publicado nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, a abertura de inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital.

Os interessados devem encaminhar currículos por meio de link no portal do STF, a partir da meia-noite desta quarta-feira (17). Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.

De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.