Blog com informações do TSE

Ações patrocinadas ainda na campanha eleitoral contra Jair Bolsonaro, candidato à reeleição presidencial, e seu vice, general Braga Netto, ainda não se esgotaram. Depois de julgar tres Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) patrocinadas pelo PDT e pela Federal Brasil Esperança (PSOL-Rede), analisadas a partir  do dia 10 e concluídas na sessão do dia 19, agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar nesta terça-feira, 24, duas outras Aijes e uma Representação.

As supostas irregularidades apontadas em Aije também do PDT e outra da senadora Soraya Thronicke, à epoca candidata à presidência da República, que também é autora da Representação, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro.

Três sessões (dias 24, 26 e 31 de outubro) foram reservadas para julgar os seguintes processos: as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27 e a Representação 0600984-57, todas de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

A sessões serão transmitidas ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O que alegam as ações

Aije 0600972-43 – De autoria do PDT, acusa Jair Bolsonaro, candidato à reeleição ao cargo de presidente da República em 2022, e Walter Braga Netto, vice na chapa, de cometerem abuso de poder político e econômico no desfile cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro do ano passado, em Brasília. Conforme o PDT, Bolsonaro realizou atos de campanha, por meio do uso do cargo, para desvirtuar o evento e promover sua candidatura. A legenda sustenta que, além de utilizar a estrutura pública do evento (palanque, veiculação pela TV Brasil) – que, segundo o partido, foi custeado com dinheiro público –, Bolsonaro conclamou apoiadores a votarem nele.

Aije 0600986-27 – Apresentada por Soraya Thronicke, candidata à Presidência da República nas Eleições 2022, essa ação também aponta irregularidades cometidas por Bolsonaro e Braga Netto durante comemorações de 7 de setembro do ano passado. Ela apontou uso de bem público por Bolsonaro na campanha à reeleição e sustentou que “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha”. Conforme a Aije, Bolsonaro utilizou não apenas de seu poder político como também dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar seus atos de campanha, “em desvio de finalidade capaz de configurar abuso de poder político e econômico”.

Representação Especial 0600984-57 – Essa representação, também movida por Soraya Thronicke, aponta que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto praticaram conduta vedada no ato cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022. A então candidata à Presidência da República afirma que foi realizado “grandioso evento, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício com recursos públicos”. Além de comprovar a origem dos recursos que financiaram a realização do evento, a representação pede, com base no artigo 73, parágrafos 4º e 5º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs.