O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou relatório favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quinta-feira, 27. Aziz rejeitou as doze emendas apresentadas por senadores, e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A PEC 221, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Sem reduzir salários, o texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, o que preocupa setores da economia, especialmente de serviços, que temem desembolsar investimentos para repor custos de mão-de-obra no dia de folga a mais.
O tema não constava do Programa de Governo apresentado pelo presidente Lula em 2022, mas ganhou atenção do presidente da República quando ganhou tração nas redes sociais a partir da movimentação feita por alguns parlamentares.
O texto prevê que as mudanças sejam feitas de forma progressiva, e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Pelo texto, que ainda será votado na CCJ, dois meses após a promulgação da emenda à Constituição a jornada semanal de trabalho passará para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado por semana, um deles, preferencialmente, aos domingos.
Com doze meses de vigência, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser de 40 horas. Está preservada, no entanto, a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
Para estes casos, uma lei, de acordo com a PEC, será necessária para definir regras especiais para a jornada de trabalho e dias de folga.
Nesses casos, a PEC estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga
O limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos, lembrou o relator Omar Aziz, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”.
O senador entende que não se trata agora de uma ruptura, mas de atualização devida.
A PEC teve sessões de debates no Senado, mas setores da economia que estiveram em audiência com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) consideram que a proposta está contaminada pela eleição, pelos interesses eleitorais, e por isso defenderam sua apreciação e votação após a eleição.
O governo, entretanto, diante de pesquisas que apontam rejeição elevada e avaliação negativa, além das denúncias contra o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, resolveu retomar diálogo com Alcolumbre, com quem o presidente há muito não falava. Um momento que foge da normalidade institucional, para que isso ocorresse, foi o jantar oferecido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, para que a paz fosse restabelecida entre o senador e o presidente.
Depois disso, Lula teve outros encontros com o senador do Amapá, e até esteve no Estado com ele após a Petrobras anunciar ter achado hidrocarbonetos, indicios fortes da existencia de petroleo no poço do bloco FZA-.
No dia 26, terça-feira, Lula se reuniu com Alcolumbre e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando definiram as pautas que o governo e o candidato julgam prioritárias – destaxar as blusinhas e votar a escala 6×1.
A expectativa é que a PEC 221 seja votada pela CCJ na próxima semana, e o mesmo dia encaminhada para o Plenário do Senado Federal.
Veja abaixo na íntegra o relatório do senador Omar Aziz:
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